Lançamento Nacional da Lei da Mídia Democrática

Estudantes também estão em luta para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão


A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. A presidenta da UNE, Vic Barros, já confirmou sua participação.

“A redemocratização dos meios de comunicação é uma das nossas bandeiras mais importantes. Este projeto de iniciativa popular regulamenta a diversidade, a transparência das concessões, o direito a antena [de transmissão] e estende a participação social”, ressaltou a diretora de comunicação da UNE, Ana Lúcia Velho.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades principalmente da UNE. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

Curta o evento do lançamento no Facebook: facebook.com/events/204125323081827/

Fonte: http://www.une.org.br/2013/08/lei-da-midia-democratica-sera-lancada-nacionalmente-amanha-em-brasilia/

UMESI é engrenagem de mudanças em Iguatu!

No dia 9 de agosto,  representantes da União Municipal dos Estudantes de Iguatu – UMESI se reuniram com o prefeito Aderilo Alcântara , quando foi discutido vários assuntos de interesse dos estudantes do município. Também participaram da reunião representantes do Conselho de Gestão Municipal; o secretário de Ciência e Tecnologia, José Roberto Duarte; o vice prefeito, Ednaldo Lavor; a secretária de gestão, Izaura Gomes, e o presidente da UMESI, Ricardo Alves. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

Dentre as demandas reivindicadas pelos estudantes estão: maior acompanhamento do gestor municipal em relação às deficiências nas escolas da rede municipal de ensino; uma maior participação da classe estudantil em relação às ações e projetos do Plano Plurianual Participativo – PPA e LDO, além do apoio do poder público municipal para a realização da Copa UMESI.

Na oportunidade, o prefeito afirmou que a Prefeitura dará todo apoio para as ações desenvolvidas pela entidade, e sugeriu que a Copa UMESI fosse também ampliada para a zona rural do município e convidou os estudantes a para participar na próxima semana de um seminário direcionado para a juventude, para discutir propostas que possam se incluídas no Plano Plurianual, PPA. O encontro será realizado no auditório da CREDE 16.

A luta continua e cada vez mais forte: em Jaguaretama é fundada a UJES.

Um importante passo foi dado pela Juventude de Jaguaretama nesse sábado (10/08), em um congresso que reuniu estudantes de várias escolas do município e importantes figuras  políticas, como uma representantes da secretaria de educação, para debater a importância da organização do movimento estudantil  e da luta por uma educação de qualidade.

Além de levar para os estudantes um direto que já é seu, a carteirinha de estudante, a União Jaguaretamense dos Estudantes Secundaristas também tem como foco de atuação organizar e articular os grêmios do município, tornando- os protagonistas na luta por mudança.

“Quem participou ontem é porque tem interesse de lutar por qualidade na educação, juventude etc. Além da entrega das carteirinhas ainda foram emitidas outras logo após a plenária, uma conquista da Juventude de Jaguaretama e da recém fundada UJES.”, ressaltou o presidente do grêmio do Padre Sebastião Maleno, Gualter Lemos, que também agradeceu a presença do Vice-Presidente da UBES-CE, Edvard Neto e do Tesoureiro da ACES, Vinicius França.

Sisutec vai oferecer quase 240 mil vagas em cursos técnicos

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) vai oferecer 239.792 vagas gratuitas em cursos técnicos. As inscrições estarão abertas de amanhã (6) a 12 de agosto. A seleção dos alunos será feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nessa seleção será usada a nota do Enem 2012. O Sisutec foi lançado hoje (5) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os candidatos às vagas devem ter concluído o ensino médio. Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. A partir deste mês haverá o início dos cursos, de acordo com o Ministério da Educação.

Mercadante disse que a oferta de ensino técnico profissionalizante é uma alternativa para os estudantes que não vão ingressar no ensino superior e para quem já está no mercado de trabalho e quer se especializar. “Quem já está no mercado de trabalho sabe que se fizer o curso cresce mais rápido, melhora os salários e a carreira. Outros que querem entrar no mercado de trabalho têm uma excelente opção”.

Os cursos com maior oferta de vagas são os ligados à tecnologia da informação, saúde e área industrial. Lideram a lista os de técnico em informática (23 mil), técnico em enfermagem (14 mil), técnico em logística (13 mil), técnico em segurança do trabalho (13 mil) e técnico em redes de computadores (11 mil). Os estados onde há maior oferta são São Paulo (76 mil), Pernambuco (40 mil), Minas Gerais (27 mil), Paraná (17 mil) e o Distrito Federal (8 mil).

A maior oferta de vagas é em instituições privadas, que foram selecionadas de acordo com o desempenho na avaliação da qualidade da instituição e do curso.

A exemplo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a oferta de vagas e a seleção dos inscritos serão feitas por um sistema informatizado, que entrará nor ar amanhã pelo endereço http://sisutec.mec.gov.br. As inscrições terminam no dia 12 de agosto e o resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14, com matrículas nos dias 15 e 16 de agosto.

O Sisutec é uma modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Fonte: Agência Brasil

Todos tem direitos?

Há anos que nós dos movimentos sociais não precisamos de “colinha” ao fazermos nossas intervenções, o que o povo precisa está a nossa frente em todo lugar, queremos mais saúde, educação de qualidade, saneamento básico e outras inúmeras pautas regionais e nacionais.

Observando ao pé da letra, queremos fazer valer a nossa constituição, que durante toda história é desrespeitada pelo atual sistema político que vivemos.

Todos nós somos iguais perante a lei, mesmo assim é preciso aprovar PLs que garantem a liberdade religiosa, criminalizem a homofobia, aprovem o casamento igualitário. É preciso que tenha a lei Maria da Penha para assegurar a integridade das nossas mulheres, que haja pressão para que tenhamos equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, mas do que nunca é necessário que os movimentos sociais  estejam em alerta para que tudo isso não seja também desrespeitado.

“Todos temos direito a educação”, mas ainda hoje nos sertões vemos crianças trabalhando na roça com as mãos já calejadas enquanto seus poucos colegas andam quilômetros para ter aula debaixo de uma árvore com umx professorx voluntário que nem graduadx é. Foi preciso ir as ruas por mais investimentos, eleger um operário à presidência da republica para que mais de 90% das nossas crianças estejam nas escolas.

Para dobrar o numero de vagas nas universidades enfrentamos os barões da educação, que hoje já não vendem tão bem sua “chave mágica” que passa no vestibular, porque o ENEM aos poucos paga a impagável divida histórica que temos com os filhos dos trabalhadores, que desde que Brasil é Brasil são excluídos do sistema educacional.

Hoje cantamos alto e com lágrimas nos olhos que o “filho do pedreiro vai poder virar doutro” e os sorrisos das mães, pais e estudantes, que tem uma nova perspectiva de vida, fazem valer a pena cada texto lido, cada passeata, todas as salas de aula passadas durante as várias mobilizações, as vezes que viajamos sem dinheiro, enfrentamos as idéias e as maquinas da elite conservadora, tudo vale a pena quando a vitória vem para o povo.

Todo tem direito de ir e vir? E diariamente por todo país vemos as lutas que são travadas contra o aumento da tarifa do transporte, estudantes e trabalhadores apanham e são presos, tudo isso pra manter o lucro dos grandes empresários que tomam conta do transporte público. Não é uma contradição?

Mas afinal, o que tudo isso quer dizer?

Prendemos is agressores, educamos o filho do trabalhador e casamos quem tem amor, não estaria tudo perfeito?

Não! Ainda temos muito a avançar e um inimigo a ser enfrentado, aquele que diz que a mulher tem que ser submissa ao homem e perpetua todos os valores machistas e homofobicos, que o gay é a piada (a diversão da madame), diz também que o negro (favelado) é o encanador e a negra a domestica e é para ser feliz. Você sabe quem é esse inimigo?

Não?! São aqueles que marginalizam os que vão as ruas por melhorias para o país, que esquecem a voz das comunidades, distorcem a realidade e violam as mentes das nossas crianças impondo padrões de beleza photoshopados.

São para esses que agora vamos as ruas, as escolas, a base com uma “colinha” de 12 páginas que se chama Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social e Eletrônica e pretende regulamentar o capitulo 5 da nossa constituição, acabar com os monopólios da comunicação, abrir concessões para as TVs e rádios comunitárias e não permitirá que seja exibido qualquer conteúdo de cunho machista, racista ou homofobico.

É através dessa “colinha” que vamos botar no ar toda a diversidade do povo brasileiro, que lutou e luta por um Brasil dos nossos sonhos.

Por Brenna Carvalho 

Fonte: Todos tem direitos?