A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (27/03), audiência publica para debater a política de cotas para as universidades estaduais. O presidente da Comissão, deputado Artur Bruno (PT), apresentou o projeto, de sua autoria, em parceria com o deputado Dedé Teixeira (PT), que prevê reserva de 50% das vagas em universidades do Estado para alunos da escola pública e para indígenas, negros e pardos e carentes.
Bruno destacou que várias instituições, estaduais e federais de ensino superior já têm cotas e destacou a necessidade de ampliar o debate. Ele citou dados do vestibular de 2009 e disse que apenas 26% dos aprovados na Universidade Federal do Ceará (UFC) são da escola pública, embora 86% dos estudantes que terminaram o ensino médio venham da rede estadual.
Dedé Teixeira lembrou que a Câmara Federal aprovou uma proposta de cotas para as universidades federais, que agora tramita no Senado Federal e que ele próprio, apresentou projeto de emenda à Constituição Estadual (PEC). O parlamentar ressaltou que devem ser lembradas também, no sistema de cotas, as minorias raciais e defendeu uma ampla mobilização em defesa da questão.
O reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Plácido Cidade Nuvens, destacou que “as instituições superiores precisam ter responsabilidade de garantir e ampliar a qualidade” e lembrou que um dos pró-reitores da Urca é um jovem africano, que estudou na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por meio de um sistema de cotas.
A coordenadora de Educação Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece), Socorro Osterne, destacou que “a política de cotas deve ter prazo e garantir condições de permanência e qualidade, que possibilitem que os alunos entrem e sejam bem formados”.
O pró-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), João Carlos Cardoso, concordou com a necessidade de apoio ao estudante, por conta da carência, e ressaltou que é “preciso mudar a mentalidade geral de que os estudantes beneficiados pelas cotas não têm mérito”. O vereador Guilherme Sampaio (PT) defendeu o projeto dos deputados Bruno e Dedé Teixeira e disse que vai apresentar uma moção de apoio à proposta na Câmara Municipal de Fortaleza.
Também participaram do debate o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT), vereadores de vários outros municípios, o advogado André Costa, que analisa o projeto de cotas na OAB/CE; a assessora da Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), Cristiane Holanda, os diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rudney de Souza; e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Wagner dos Santos; o diretor do Sindicato dos Servidores (Mova-se) e da CUT, Anízio Melo; e diversas lideranças estudantis e sindicais, que lotaram o Plenário 13 de Maio.
Fonte:www.al.ce.gov.br
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