Por pressão dos estudantes ministério público exige cumprimento da lei na Expocrato

O coordenador da Defesa do Consumidor do Crato, o promotor de justiça Pedro Luis Lima Camelo encaminhou ao Grupo Gestor da EXPOCRATO 2012, o oficio nº 244/2012 com o intuito de requisitar dos gestores do evento no prazo de 24 horas explicações sobre o descumprimento da Lei 12.302 de 17 de maio de 1994 que dispõe sobre o abatimento de 50% nas vendas de ingressos para estudantes. O documento do DECON é datado de 09 de julho de 2012.  O Promotor foi acionado pela União dos Estudantes do Crato – UEC.

Na noite de ontem (10), os estudantes e lideranças da União dos Estudantes dos Crato, Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas – ACES, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e da União Nacional dos Estudantes – UNE fizeram uma manifestação pacifica dentro do Parque de Exposição reivindicando o cumprimento da Lei.   

O diretor da ACES Gabriel Andrade ressalta a entidade deverá novamente acionar a justiça para garantir o cumprimento da Lei. Ele destaca que os estudantes também manterão uma campanha pelas redes socais para pressionar os organizadores de eventos da região. 

O diretor da UEC, Francisco Gabriel enfatiza que essa problemática vem se repetindo ao longo dos anos e cita que isso acontece deste que o evento foi privatizado.

As entidades destacam ainda que a meia entrada está sendo desrespeitada tanto nos shows como nos parques de diversão da EXPOCRATO. 

Fonte: Blog do Alexandre Lucas 

#MeiaNaExpocrato: Movimento Estudantil mobiliza pela Meia- Entrada

Nessa terça-feira (10), os estudantes cearenses realizam via redes sociais um tuitaço em defesa da meia entrada estudantil. Desta vez, a juventude reivindica o direito de pagar meia nos ingressos para nos shows e parques de diversão da Expocrato , um dos maiores eventos com exposição de animais e produtos derivados do Ceará que começou no último domingo (8/6) e segue por mais uma semana.

Segundo a Presidente da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES), Brenna Carvalho, a posição adotadada por parte das produtoras do evento fere o direito básico ao acesso a cultura e ao lazer, além de ser uma ofensa à luta histórica do movimento estudantil. Unidas em reivindicação, várias entidades estão organizadas junto aos estudantes com atos políticos e ações nas redes sociais em defesa do direito dos estudantes. Além ACES estará a União dos Estudantes do Crato (UEC) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Além de existir uma lei no município de Crato, existe também em nível estadual, a lei nº 12.302, de 17 de maio de 1994, a qual determina que “fica assegurado o abatimento de cinquenta por cento (50%) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses em casa de exibição cinematográfica, similares das áreas de cultura e lazer do Estado do Ceará, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, existentes no Estado do Ceará (Art. 1º.)”.

EM PROTESTO, ENTIDADES ESTUDANTIS LANÇAM NOTA DE REPÚDIOCom a hashtag #MeiaNaExpocrato, estudantes convocam twitaço para as 15 horas desta terça-feira (10). O movimento estudantil do município, do estado e de representação nacional dos estudantes também lançam nota de repúdio ao desrespeito a meia entra cultura na Expocrato, veja aqui.

Com o evento, o município recebe maratona de show até o próximo domingo (15), enquanto isso, a juventude segue em mobilização pela garantia do acesso. Segundo a produção do evento, os ingressos para assistir aos shows custam R$ 120 (pista) e R$ 300 (frontstage), valendo para os oito dias de festa. A estimativa de público é de 30.000 pessoas por noite. Além da programação noturna, a Expocrato traz também a mostra de animais e produtos agropecuários durante todo o dia.

Veja Essa Matéria diretamente do Blog da UBES

Fonte: UBES

Nota De Repúdio

Desrespeito a Meia-Entrada Cultural na Expocrato

A UEC (União dos Estudantes do Crato), a (ACES) Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) entidades de representação dos estudantes no estado do Ceara, vêm a público repudiar a atitude das empresas, RBA Promoções e Eventos, Luan Promoções e Eventos, Expocrato e Governo do Estado do Ceara que a mais de três anos não cumprem a lei estadual da Meia-Entrada Cultural.

As empresas citadas acima alegam que o valor cobrado pelos ingressos já corresponde ao valor da Meia-entrada, alegação esta que visa burlar a Lei da Meia-Entrada Cultural, que assegura ao estudante 50% de abatimento no valor cobrado pelos ingressos.

A Lei da Meia-Entrada Cultural de numero 12.302 de 17 de Maio de 1994, garante para estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de 1º grau (Ensino Fundamental), 2º grau (Ensino Médio) e 3º grau (Ensino Superior) existentes no estado do ceara o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográfica, e similares das áreas de cultura e lazer do Estado do Ceará.

Esperamos que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, e que se faça cumprir a Lei na Expocrato já a partir da data de publicação do presente documento.

Crato, 09 de Julho de 2012