A passeata foi apenas o início de uma mobilização que culminou em forte presença estudantil em debate promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Ceará para debater a meia-entrada cultural e a meia passagem das macrorregiões do Estado. A iniciativa foi proposta pelos deputados Artur Bruno (PT) e Lula Morais (PCdoB). Participaram da mesa tmabém o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), representantes da Secretaria de Cultura do Estado e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Casa do Estudante do Ceará.O Complexo das Comissões Aquiles Peres Mota ficou lotado. Centenas de estudantes participaram da audiência pública e protestaram contra o projeto de lei n º 4571/08 que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Artur Bruno explicou que a comissão foi procurada por várias entidades estudantis para debater o tema. O parlamentar petista ressaltou o histórico de lutas que o povo cearense travou em torno do direito à meia passagem e também à meia cultural. Bruno destacou o papel decisivo dos comunistas Inácio Arruda e Chico Lopes (quando ainda eram vereadores de Fortaleza) para garantir o direito dos estudantes. “O direito à meia no cinema, espetáculos e casas de show e no transporte foi fruto de uma grande luta, uma grande mobilização dos estudantes cearenses. Dar acesso a essas outras formas de aprendizado é ampliar os limites das salas de aula. Limitar esse poder dos estudantes é lamentável”, disse ele.
Lula Moraes posicionou-se contra a propositura. “Desde a década de 40, Fortaleza mantém um histórico de conquistas. Essa limitação não ataca só a juventude mas toda a sociedade”, alerta. O parlamentar comunista fez um pedido aos jovens que lotavam as dependências da Assembleia: “É preciso a união de todos para garantir que este direito seja preservado”.
Chico Lopes: "carteira estudantil tem que ser documento de fé pública"
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator da matéria na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor na Câmara dos Deputados, explicou que a limitação vem com o aspecto de moralizar a emissão de carteiras. Ele pontuou que desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas. De acordo com o projeto, o documento só poderá ser expedido pela UNE, Ubes, pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), e pelas outras entidades estudantis, como diretórios centrais de estudantes. O projeto de lei determina ainda que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. “Sendo assim, o controle seria feito pela Polícia Federal”, completa.
Segundo Chico Lopes, há uma grande preocupação em torno desse limite dos 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. “Quem garante que o limite da cota foi atingido? Vai ficar alguém na porta contando feito carneirinho? Isso é absurdo!”, indigna-se.
Os estudantes também tiveram voz durante a audiência. Para o representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ivo Braga, é inaceitável a proposta de limitar o acesso dos estudantes. Ele fez questão de ressaltar que a proposta de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Belo Horizonte é a única capital brasileira que não tem meia passagem”. O estudante foi enfático afirmando que “é preciso unificar forças, garantir a mobilização dos estudantes, chamar o povo para o nosso lado. O país precisa saber que os estudantes estão organizados e não vão aceitar esta imposição”.
Para o vice-presidente da UNE no Ceará, Rudiney Souza, esta foi uma boa oportunidade para "colocar estudantes na rua para combater os projetos que visam restringir direitos". Rudiney defende a centralização da confecção das carteiras estudantis pela UNE e pela Ubes, como forma de combater a fraude e a proliferação de entidades cartoriais, que, segundo ele, enfraquecem o direito à meia-entrada.
Ao final da audiência pública, o deputado Artur Bruno encaminhou que a Comissão redigirá uma moção contrária à cota de 40% que será encaminhada para o plenário e, se aprovada, será enviada à Câmara Federal como posição da Assembléia Legislativa do Ceará.
De Fortaleza, Carolina Campos com as colaborações de Luana Bonone (SP), Coordenadoria de Comunicação da AL e Assessoria de Comunicação do Mandato do dep. Artur Bruno.
Matéria atualizada às 11h31 do dia 25 de agosto de 2009
Um comentário:
Nada de cotas de 40% ..........eu quero meu direito a meia entrada, esse direito conquistado com muita luta deve ser mantido........
UBES em defesa dos direitos conquistados e na luta por conquistas de novos direitos .........
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