Não à restrição da meia-entrada, queremos nosso direito por inteiro!

No dia Nacional da Cultura partimos em defesa da Carteira do Estudante com direito à meia-entrada! Uma lei que foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. No ultimo dia 28 de outubro um projeto em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal chamou a atenção da juventude: a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é de restringir a venda de ingressos de meia-entrada nos finais de semana em cinemas. Para os outros eventos culturais o golpe é ainda mais duro, a meia-entrada será restrita desde quinta-feira, se o projeto for aprovado. Além de restringir também o direito a meia-entrada concedida aos cidadãos com mais de sessenta anos de idade.

A Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES) reconhece a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas não podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Defendemos a unificação da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeça a falsificação, como a Casa da Moeda e a criação de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissão desta identificação e garantir a vigência do direito à meia-entrada.

Defendemos a regulamentação na emissão do documento, sete anos após a Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concede o direito de emitir a carteirinha a qualquer instituição de ensino, vê-se a desmoralização no processo, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento era as carteiras. Até então, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilização e sucateamento da educação proposto por Paulo Renato e FHC.

A MP do ex-ministro Paulo Renato (PSDB-SP) estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil e no Ceará com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentação de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na prática deu um duro golpe também neste direito dos estudantes.

Vale ressaltar que a Carteira do Estudante é uma política específica criada para ampliar a formação dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inúmeras falsificações. Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação.

Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental.
Abaixo a MP 2.208/01! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem restrição do direito!

05 de novembro de 2008

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS