Lançamento Nacional da Lei da Mídia Democrática

Estudantes também estão em luta para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão


A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. A presidenta da UNE, Vic Barros, já confirmou sua participação.

“A redemocratização dos meios de comunicação é uma das nossas bandeiras mais importantes. Este projeto de iniciativa popular regulamenta a diversidade, a transparência das concessões, o direito a antena [de transmissão] e estende a participação social”, ressaltou a diretora de comunicação da UNE, Ana Lúcia Velho.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades principalmente da UNE. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

Curta o evento do lançamento no Facebook: facebook.com/events/204125323081827/

Fonte: http://www.une.org.br/2013/08/lei-da-midia-democratica-sera-lancada-nacionalmente-amanha-em-brasilia/

UMESI é engrenagem de mudanças em Iguatu!

No dia 9 de agosto,  representantes da União Municipal dos Estudantes de Iguatu – UMESI se reuniram com o prefeito Aderilo Alcântara , quando foi discutido vários assuntos de interesse dos estudantes do município. Também participaram da reunião representantes do Conselho de Gestão Municipal; o secretário de Ciência e Tecnologia, José Roberto Duarte; o vice prefeito, Ednaldo Lavor; a secretária de gestão, Izaura Gomes, e o presidente da UMESI, Ricardo Alves. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

Dentre as demandas reivindicadas pelos estudantes estão: maior acompanhamento do gestor municipal em relação às deficiências nas escolas da rede municipal de ensino; uma maior participação da classe estudantil em relação às ações e projetos do Plano Plurianual Participativo – PPA e LDO, além do apoio do poder público municipal para a realização da Copa UMESI.

Na oportunidade, o prefeito afirmou que a Prefeitura dará todo apoio para as ações desenvolvidas pela entidade, e sugeriu que a Copa UMESI fosse também ampliada para a zona rural do município e convidou os estudantes a para participar na próxima semana de um seminário direcionado para a juventude, para discutir propostas que possam se incluídas no Plano Plurianual, PPA. O encontro será realizado no auditório da CREDE 16.

A luta continua e cada vez mais forte: em Jaguaretama é fundada a UJES.

Um importante passo foi dado pela Juventude de Jaguaretama nesse sábado (10/08), em um congresso que reuniu estudantes de várias escolas do município e importantes figuras  políticas, como uma representantes da secretaria de educação, para debater a importância da organização do movimento estudantil  e da luta por uma educação de qualidade.

Além de levar para os estudantes um direto que já é seu, a carteirinha de estudante, a União Jaguaretamense dos Estudantes Secundaristas também tem como foco de atuação organizar e articular os grêmios do município, tornando- os protagonistas na luta por mudança.

“Quem participou ontem é porque tem interesse de lutar por qualidade na educação, juventude etc. Além da entrega das carteirinhas ainda foram emitidas outras logo após a plenária, uma conquista da Juventude de Jaguaretama e da recém fundada UJES.”, ressaltou o presidente do grêmio do Padre Sebastião Maleno, Gualter Lemos, que também agradeceu a presença do Vice-Presidente da UBES-CE, Edvard Neto e do Tesoureiro da ACES, Vinicius França.

Sisutec vai oferecer quase 240 mil vagas em cursos técnicos

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) vai oferecer 239.792 vagas gratuitas em cursos técnicos. As inscrições estarão abertas de amanhã (6) a 12 de agosto. A seleção dos alunos será feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nessa seleção será usada a nota do Enem 2012. O Sisutec foi lançado hoje (5) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os candidatos às vagas devem ter concluído o ensino médio. Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. A partir deste mês haverá o início dos cursos, de acordo com o Ministério da Educação.

Mercadante disse que a oferta de ensino técnico profissionalizante é uma alternativa para os estudantes que não vão ingressar no ensino superior e para quem já está no mercado de trabalho e quer se especializar. “Quem já está no mercado de trabalho sabe que se fizer o curso cresce mais rápido, melhora os salários e a carreira. Outros que querem entrar no mercado de trabalho têm uma excelente opção”.

Os cursos com maior oferta de vagas são os ligados à tecnologia da informação, saúde e área industrial. Lideram a lista os de técnico em informática (23 mil), técnico em enfermagem (14 mil), técnico em logística (13 mil), técnico em segurança do trabalho (13 mil) e técnico em redes de computadores (11 mil). Os estados onde há maior oferta são São Paulo (76 mil), Pernambuco (40 mil), Minas Gerais (27 mil), Paraná (17 mil) e o Distrito Federal (8 mil).

A maior oferta de vagas é em instituições privadas, que foram selecionadas de acordo com o desempenho na avaliação da qualidade da instituição e do curso.

A exemplo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a oferta de vagas e a seleção dos inscritos serão feitas por um sistema informatizado, que entrará nor ar amanhã pelo endereço http://sisutec.mec.gov.br. As inscrições terminam no dia 12 de agosto e o resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14, com matrículas nos dias 15 e 16 de agosto.

O Sisutec é uma modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Fonte: Agência Brasil